Saiba como o Projeto de Lei 380/25 propõe um incentivo fiscal para financiar pesquisas científicas e tecnológicas na agropecuária brasileira. Conheça os detalhes e os próximos passos da proposta.
Projeto de Lei 380/25: Incentivo fiscal para pesquisa agropecuária
O Projeto de Lei 380/25 propõe um incentivo fiscal para a pesquisa agropecuária no Brasil, visando financiar pesquisas científicas, formar recursos humanos e implantar infraestrutura de pesquisa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e prevê que os contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda os gastos em pesquisa agropecuária. Os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Funapa), vinculado ao Ministério da Agricultura.
Programa Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Pronapa)
O projeto também cria o Pronapa, que tem como objetivo captar recursos para a pesquisa agropecuária. Além disso, estabelece regras para dedução fiscal, gestão e fiscalização dos recursos. O deputado Zé Vitor (PL-MG), autor da proposta, destaca a importância do projeto para estimular a pesquisa agropecuária brasileira.
Lei Paolinelli: uma homenagem ao ex-ministro Alysson Paolinelli
O parlamentar sugere nomear a proposta de ‘Lei Paolinelli’ em homenagem ao ex-ministro Alysson Paolinelli, que foi fundamental na estruturação da Embrapa. O projeto passará pelas comissões temáticas e, caso aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara e Senado para se tornar lei.
Tags: PesquisaAgropecuária, IncentivoFiscal
Fonte: camara.leg.br
