Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que condiciona exercício profissional de veterinários a exame de habilitação. Saiba mais sobre a regulamentação da medicina veterinária.
Projeto de Lei para Exame de Habilitação em Medicina Veterinária
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de julho, o Projeto de Lei 4262/23, que estabelece a necessidade de um exame de habilitação específico para os futuros médicos veterinários. O texto, que altera a Lei 5.517/68, valerá tanto para graduados no Brasil quanto no exterior, desde que revalidem seus diplomas no país. A proposta, relatada pelo deputado Dr. Frederico (PRD-MG), busca garantir a qualidade e capacitação dos profissionais, especialmente diante do crescimento dos cursos de medicina veterinária. O Conselho Federal de Medicina Veterinária será responsável por regulamentar o exame, que entrará em vigor cinco anos após a publicação da lei.
Importância do Exame de Habilitação
O deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), um dos autores do projeto, destaca a importância do exame para assegurar a qualidade dos cursos e a competência dos médicos veterinários. A proposta foi elogiada por parlamentares preocupados com a saúde pública e a valorização da profissão. O deputado Maurício Carvalho (União-RO) solicitou que o projeto seja também analisado pela Comissão de Educação, buscando ampliar o debate sobre a regulamentação da medicina veterinária.
O texto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
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Fonte: camara.leg.br
