Projeto de Lei prevê acesso priorizado a recursos do Fust para municípios que modernizarem legislações para o 5G. Saiba como empresas do setor podem se beneficiar dos incentivos fiscais.
Projeto de Lei 4885/24
O Projeto de Lei 4885/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), propõe acesso prioritário a recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) aos municípios que atualizarem suas leis para facilitar a instalação da infraestrutura de tecnologia 5G.
Incentivos Fiscais e Expansão do 5G
A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa modificar a Lei Geral das Antenas para fomentar o crescimento da tecnologia no Brasil.
De acordo com o projeto, as empresas do setor que investirem prioritariamente em cidades com regulamentações atualizadas para o 5G poderão abater parte dos investimentos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e terão preferência no uso das frequências destinadas ao 5G.
Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelecer os critérios, valores e prazos para a concessão dos incentivos, regulamentando a aplicação da nova lei.
A iniciativa visa estimular as cidades a modernizarem suas legislações, acelerando a adoção do 5G e fortalecendo a economia digital, especialmente em áreas com baixa conectividade.
Próximos Passos e Tramitação
O projeto seguirá para análise nas comissões de Comunicação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, com caráter conclusivo. A aprovação na Câmara e no Senado é necessária para que o projeto se torne lei.
Reportagem: Tiago Miranda
Edição: Rachel Librelon
Tags: tecnologia5G, incentivofiscal
Fonte: camara.leg.br
