Governador do RS, Eduardo Leite, critica ausência de interlocução com os estados antes do envio da PEC da Segurança ao Congresso. Veja detalhes da discussão na CCJ.
Posicionamento do Governador
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou a importância de uma articulação nacional de combate ao crime antes de qualquer mudança na estrutura da segurança pública. Ele expressou preocupação com a falta de diálogo entre o governo federal e os estados antes do envio da PEC 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, para o Congresso. Leite ressaltou que a confiança dos governadores está diretamente ligada à comunicação prévia sobre a proposta.
Experiência positiva do RS
Leite mencionou os avanços no Rio Grande do Sul, que conseguiu reduzir significativamente os índices de homicídios e latrocínios nos últimos sete anos. Ele enfatizou a utilização de dados estatísticos na formulação de estratégias de segurança, envolvendo diversos órgãos e instituições em reuniões analíticas. Essa abordagem integrada permitiu um enfrentamento eficaz da violência, sem a necessidade de legislação específica.
Opiniões na Comissão
Deputados como Pompeo de Mattos e Maria do Rosário demonstraram concordância com a importância do debate sobre a segurança pública. Enquanto Mattos defendeu a subsidiariedade na legislação dos estados, Maria do Rosário destacou a necessidade de valorizar a perícia no trabalho policial e o uso estratégico de recursos para combater crimes transfronteiriços. Já a deputada Caroline de Toni argumentou pela rejeição da proposta, apontando possíveis problemas de centralização da gestão da segurança.
Apesar das divergências, o relator da PEC, deputado Mendonça Filho, considera a proposta uma oportunidade de fortalecimento da Federação, ressaltando a importância de não reduzir o papel dos estados na segurança pública.
Fonte: Paula MoraesEdição: Wilson Silveira
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Fonte: camara.leg.br
