Projeto de lei aprovado prevê inclusão de conteúdo sobre abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência nos cursos de formação de agentes de segurança. Saiba mais!
Comissão aprova formação de agentes de segurança para abordagem de pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui conteúdo sobre abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência nos cursos de formação dos integrantes dos órgãos de segurança pública.
O texto aprovado altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e promete uma abordagem mais humanizada por parte dos agentes de proteção e defesa civil, especialmente em situações de emergência e desastres. O relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), enfatizou a importância da formação especializada em todas as forças de segurança pública para padronização de procedimentos.
Uma alteração significativa foi a inclusão do termo ‘proteção e defesa civil’ em substituição a ‘defesa civil’, ampliando a abrangência das ações voltadas para pessoas com deficiência.
O projeto seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo ser votado diretamente pelo Plenário devido ao regime de urgência. Para se tornar lei, a medida precisará ser aprovada pela Câmara e Senado.
Fonte: Noéli Nobre. Edição: Rachel Librelon.
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Fonte: camara.leg.br
