Comissão da Câmara aprova projeto que garante centros de equoterapia no SUS para reabilitação de pessoas com deficiência. Saiba mais sobre a proposta!
Comissão aprova projeto que assegura centros de equoterapia no SUS
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize centros de equoterapia para auxiliar na reabilitação de pessoas com deficiência. Conforme a proposta, deverá existir ao menos um centro desses em cada estado brasileiro e no Distrito Federal. A aplicação da equoterapia e a referência dos pacientes para os respectivos centros seguirão os procedimentos clínicos e as orientações terapêuticas divulgados pela autoridade sanitária competente.
O texto aprovado consiste em um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), ao Projeto de Lei 2740/24. O relatório mantém a essência do projeto original e ainda contempla a possibilidade de incluir nos programas de equoterapia os cavalos apreendidos ou recolhidos pela vigilância sanitária. Segundo o deputado, ‘essa medida reforça a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, reconhecendo e integrando métodos terapêuticos eficazes que prezam por abordagens integrativas e multidisciplinares para a promoção da saúde’.
Próximos passos
O projeto, que segue em tramitação conclusiva, será avaliado pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é necessário o aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Tags: Equoterapia, Inclusão
Fonte: camara.leg.br
