Entenda como o PLP 147/24 favorece a adesão de startups ao Simples Nacional e os próximos passos para sua aprovação. Saiba mais!
Projeto de Lei Complementar 147/24 facilita adesão ao Simples Nacional
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o PLP 147/24, que beneficia startups na adesão ao Simples Nacional. Com isso, certas restrições do Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa não se aplicarão mais a empresas enquadradas no Marco Legal das Startups. O relator, deputado Kim Kataguiri, destacou a importância do crescimento do negócio como critério para sair do Simples Nacional. O autor da proposta, deputado Marangoni, ressaltou a necessidade de ajustes na legislação em relação às sociedades anônimas. O projeto ainda passará por mais duas comissões antes de ir para votação no Plenário da Câmara e no Senado.
Fonte: Da Reportagem/RMEdição – Marcia Becker
Tags: startups, SimplesNacional
Fonte: camara.leg.br
