Saiba sobre a aprovação da urgência do Projeto de Lei 5041/25 que proíbe a cobrança de bagagem de mão em voos comerciais pela Câmara dos Deputados. Presidente Hugo Motta destaca importância do direito do passageiro. Entenda mais!
A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para projeto que visa proibir cobrança de bagagem de mão em voos comerciais
Nesta terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 5041/25, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), que tem como objetivo proibir a cobrança de bagagem de mão em voos comerciais.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou a importância de impedir abusos das companhias aéreas que cobram pelas bagagens de mão. Ele ressaltou que cada passageiro deve ter o direito de levar a sua bagagem de mão, destacando a necessidade de garantir esse direito.
Motta citou um veto sobre a cobrança de bagagens (Veto 30/22), pendente de votação desde 2022. Em 2021, os parlamentares aprovaram uma emenda proibindo as companhias aéreas de cobrar taxas por bagagens de até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais. No entanto, o dispositivo foi vetado pelo então presidente, Bolsonaro, em decisão controversa.
Desde 2017, as empresas aéreas têm autorização para cobrar pelas malas despachadas, sob a justificativa de redução dos preços das passagens, algo que não se concretizou. Motta enfatizou que, ao invés da redução de custos para os passageiros, o valor das passagens aéreas tem aumentado e os viajantes ainda precisam arcar com os custos extras de despacho de bagagem.
A Câmara também aprovou urgência para outras duas propostas, com mais detalhes a serem divulgados em breve.
Assista ao vivo para acompanhar os desdobramentos deste projeto. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional.
Reportagem por Tiago Miranda. Edição por Pierre Triboli.
Tags: CâmaraDosDeputados, ProjetoDeLei
Fonte: camara.leg.br
