Saiba mais sobre os acordos internacionais aprovados pela Câmara dos Deputados e a atualização da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional. Confira!
Acordos Internacionais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa desta quinta-feira (8), dois projetos de decreto legislativo referentes a acordos internacionais. Agora, ambas as propostas seguirão para análise do Senado. O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades, conforme previsto na Constituição, que determina a aprovação desses instrumentos pelo Congresso Nacional.
Atualização da Defesa Nacional
Além dos acordos, o Plenário da Câmara também aprovou em primeiro turno o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 725/24, que traz as versões atualizadas da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional. A atualização periódica desses documentos está prevista na Lei Complementar 97/99, que estabelece o envio obrigatório para análise do Congresso a cada quatro anos. O PDL 725/24 segue um regime especial de tramitação com dois turnos de votação.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Tags: CâmaraDosDeputados, AcordosInternacionais
Fonte: camara.leg.br
