Saiba como o Projeto de Lei 781/25 propõe aumentar as penas para a reincidência nos crimes de roubo e extorsão, endurecendo a legislação penal e buscando reduzir a crescente onda de violência. Entenda os próximos passos necessários para a aprovação e saiba mais detalhes sobre a iniciativa.
O Projeto de Lei 781/25 e as mudanças na legislação penal
O Projeto de Lei 781/25 tem como objetivo aumentar as penas para a reincidência nos crimes de roubo e extorsão. Atualmente, o Código Penal estabelece pena de reclusão de quatro a dez anos e multa para esses delitos.
Com a proposta em análise na Câmara dos Deputados, a pena será aumentada de 1/3 até a metade nos casos de reincidência. Além disso, o cumprimento inicial da pena passará a ser obrigatoriamente em regime fechado.
As justificativas por trás do projeto
O deputado Messias Donato (Republicanos-ES), autor do projeto, argumenta que o endurecimento das penas é uma resposta à crescente onda de violência ligada a esses tipos de crime. Segundo ele, os delitos contra o patrimônio não apenas causam prejuízos materiais, mas também resultam frequentemente em lesões físicas e perdas de vidas.
Donato ressalta que a sensação de impunidade e a insuficiência das penas atuais incentivam os infratores a reincidir, colocando em risco a segurança da população.
Próximos passos do Projeto de Lei
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além do Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado em ambas as casas legislativas, Câmara e Senado.
Reportagem
Lara Haje
Edição
Marcia Becker
Tags: ProjetoDeLei, Crimes
Fonte: camara.leg.br
