Conheça o Projeto de Lei 4784/24 que visa regulamentar a prática de ‘wheeling’ com regras de segurança e restrições. Saiba mais sobre as normas propostas e as próximas etapas no processo legislativo.
Regulamentação da prática de ‘wheeling’ com foco na segurança
O Projeto de Lei 4784/24 tem como objetivo estabelecer normas de segurança para a execução do ‘wheeling’, popularmente conhecido como ‘empinada’ ou ‘grau’, onde o piloto equilibra a moto em apenas uma das rodas.
De acordo com a proposta, as manobras do tipo ‘wheeling’ somente poderão ser realizadas em locais apropriados e por condutores habilitados na categoria A.
Regras propostas pelo Projeto de Lei:
- Uso obrigatório de equipamentos de segurança;
- Áreas designadas para as manobras com dimensões específicas: 70m de comprimento por 10m de largura, piso plano de asfalto ou concreto e barreiras de proteção.
O deputado Mendonça Filho, autor do projeto, destaca a origem do ‘wheeling’ na Califórnia nos anos 70 e sua popularidade global, ressaltando a necessidade de segurança em eventos e competições.
Legislação atual e próximas etapas:
O Código Brasileiro de Trânsito considera como infração gravíssima a prática de malabarismos ou ‘wheeling’. A proposta do PL 4784/24 aguarda análise nas comissões de Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com potencial impacto na legislação vigente.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Tags: wheeling, segurançanotrânsito
Fonte: camara.leg.br
