Projeto de Lei 455/25 propõe incremento na dedução do Imposto de Renda para patrocínio de projetos paradesportivos. Saiba mais sobre a proposta e os próximos passos.
Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei 455/25
A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 455/25, proposto pelo deputado Pedro Aihara (PRD-MG), que propõe incrementar em um ponto percentual o limite de dedução no Imposto de Renda (IR) para patrocínio de projetos paradesportivos voltados à inclusão e desenvolvimento de atletas com deficiência, seguindo critérios estabelecidos em regulamento.
Alterações na Lei de Incentivo ao Esporte
A proposta visa modificar a Lei de Incentivo ao Esporte, permitindo que empresas possam deduzir até 3% do IR ao patrocinarem projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério competente, enquanto pessoas físicas poderão deduzir até 8% do IR.
Recomendação do relator
O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), defendeu a aprovação da proposta, ressaltando a importância de maior apoio às modalidades paradesportivas. Ele destacou a disparidade no suporte dado a projetos desportivos e paradesportivos e citou a necessidade de tratamento diferenciado, com maiores limites de dedução no imposto de renda.
Próximos passos e tramitação
O projeto seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, consulte as fontes oficiais.
Tags: paradesporto, LeiDeIncentivo
Fonte: camara.leg.br
