Acordo entre Prefeitura de Águas de Chapecó e MPSC para organização do Carnaval Regional
Prefeitura de Águas de Chapecó e MPSC estabelecem regras para garantir ordem e segurança durante as festividades do Carnaval Regional no município.
Termo de Ajustamento de Conduta para Carnaval Regional de Águas de Chapecó
A Prefeitura de Águas de Chapecó, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), celebrou um acordo visando a organização do tradicional Carnaval Regional. O acordo estabelece que as festividades serão realizadas exclusivamente no Balneário da Hidroeste, com uso restrito de algumas ruas para acomodação do público.
Fica proibida a instalação de som automotivo e barracas fora da área delimitada, visando garantir a ordem pública, o direito ao sossego dos moradores e a segurança dos foliões. O TAC também prevê a desobstrução imediata de ruas e calçadas em caso de estacionamento irregular, com multa de R$ 1 mil por descumprimento.
O Promotor de Justiça Gabriel Cavalett destacou a importância do acordo para promover um Carnaval seguro e estruturado, equilibrando o entretenimento com a preservação da ordem pública e do sossego da população.
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Fonte: scempauta.com.br
