O relator da PEC da Segurança destaca a importância de compreender o sistema penitenciário brasileiro para enfrentar a criminalidade organizada. Leia mais sobre as propostas para reconfigurar a segurança pública.
Relator da PEC da Segurança destaca a importância do combate à influência das facções nos presídios
O deputado Mendonça Filho, relator da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25), ressaltou a necessidade de compreender o funcionamento do sistema penitenciário brasileiro para enfrentar a criminalidade organizada. Durante audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC, Mendonça Filho enfatizou que boa parte das ações de alta periculosidade é comandada a partir das prisões.
Mudanças na Classificação dos Presos
O deputado Alberto Fraga defendeu mudanças na forma como os detentos são classificados nos presídios, destacando a importância de não misturar presos com perfis criminais distintos. Fraga ressaltou que a classificação dos presos não deve ser feita com base em facções criminosas, mas sim na natureza do crime cometido.
Superlotação e Repensar o Sistema Prisional
O secretário em exercício da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, Marco Antônio Severo da Silva, alertou para a superlotação do sistema prisional e a necessidade de reavaliar quais crimes realmente precisam resultar em prisão. Com cerca de 215 mil presos em regime fechado e 350 mil em regime aberto, São Paulo enfrenta desafios quanto à capacidade do sistema.
PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança 18/25, proposta pelo governo federal, visa reconfigurar a estrutura de segurança pública no Brasil, promovendo maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
Fonte: TV Câmara
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Fonte: camara.leg.br
