Conheça a trajetória da Lei Maria da Penha, criada para combater a violência doméstica. Saiba como Maria da Penha se tornou símbolo dessa luta.
Lei Maria da Penha Oficializada Após 19 Anos de Vigência
A Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada em 2006 para combater a violência doméstica contra a mulher. Agora, após 19 anos de aplicação, foi oficializado o nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. Em 1983, Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio pelo marido da época, tornando-se paraplégica após um tiro nas costas. O longo processo judicial resultou em condenações, recurso e pressão internacional, culminando na criação da lei.
Quem é Maria da Penha?
Maria da Penha Maia Fernandes é conhecida por sua resistência e luta pelos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica. Sua história de superação e justiça contribuiu significativamente para a conscientização e combate a esse grave problema social. Após denunciar seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em 1998, a pressão internacional foi fundamental para mudanças na legislação brasileira, resultando na criação da Lei Maria da Penha em 2006.
Oficialização do Nome
A oficialização do nome da lei como ‘Maria da Penha’ foi proposta pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) no Projeto de Lei 5178/23, aprovado na Câmara dos Deputados em 2024 com parecer favorável da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) e posteriormente no Senado em agosto deste ano.
Fonte: Agência Senado.
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Fonte: camara.leg.br
