Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que permite acompanhante em exame de direção veicular para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou com síndrome de Down. Saiba mais!
Projeto de Lei garante auxílio emocional e psicológico em exame de direção
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1240/25, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que pessoas com TEA ou com síndrome de Down realizem o exame de direção veicular acompanhadas de um familiar para auxílio emocional e psicológico.
O relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), destacou que a presença do acompanhante não compromete a integridade do exame nem afeta a avaliação da capacidade do candidato. Mandel ressaltou a importância dessa medida para garantir a autonomia dessas pessoas no mundo atual.
Próximos Passos
O projeto, que já passou pela Comissão de Viação e Transportes, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, precisará passar pelo crivo dos deputados e senadores para se tornar lei.
Tags: Autismo, DireçãoVeicular
Fonte: camara.leg.br
