Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados aumenta as penas para furto, roubo e receptação de petróleo e outros combustíveis. Saiba mais sobre as mudanças propostas e seus impactos.
Projeto de lei para combate a crimes de combustível é aprovado pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aumentar as penas relacionadas ao furto, roubo e receptação de petróleo, gás natural e demais combustíveis. A proposta, de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ) e com substitutivo do relator deputado Ricardo Abrão (União-RJ), aguarda análise no Senado.
Novas penas para furto de combustíveis
No caso de furto, a pena proposta é de reclusão de 4 a 10 anos, com possibilidade de aumento em casos específicos, como quando o crime é cometido por mais de uma pessoa, com agravantes relacionados à forma de execução do delito.
Aumento das penas para roubo
Em relação ao roubo de combustíveis, a pena padrão de 4 a 10 anos pode ser aumentada em casos determinados, visando coibir esse tipo de crime e seus impactos socioambientais.
Crimes contra a ordem econômica
O projeto também inclui novos crimes relacionados à receptação de combustíveis, estabelecendo punições para quem adquirir, transportar, armazenar ou vender esses produtos quando cientes de sua origem criminosa.
Riscos e impactos
O relator destacou os riscos que a prática de furto e roubo de combustíveis trazem para o meio ambiente, a segurança pública e o abastecimento de combustíveis, ressaltando a necessidade de medidas mais rigorosas para coibir tais ações.
O projeto de lei tem como objetivo combater práticas ilegais que prejudicam a sociedade e o mercado de combustíveis, buscando garantir a segurança e a integridade das comunidades afetadas.
Tags: combustivel, seguranca
Fonte: camara.leg.br
