A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria títulos de crédito para investimentos em educação e inovação. Saiba mais sobre a proposta e seus impactos.
Projeto de Lei aprova títulos de crédito específicos
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 973/25, que estabelece a criação de dois títulos de crédito destinados a captar recursos financeiros para investimentos em educação básica e inovação.
De acordo com a proposta, esses novos instrumentos financeiros serão assemelhados aos já existentes nos setores agropecuário e imobiliário, visando atrair investimentos privados para a educação profissional, tecnologias, inovação e empreendedorismo.
Novos títulos de crédito
O projeto prevê a criação dos títulos LCD-e e LCD-i, destinados a investimentos específicos em educação e inovação, respectivamente.
Emissores autorizados e destinação dos recursos
Atualmente, os bancos de desenvolvimento são os emissores autorizados das LCDs. A proposta determina que pelo menos 20% do limite de emissão de R$ 10 bilhões de cada banco seja direcionado para os novos títulos. Esse percentual poderá ser ajustado em situações de calamidade pública, com o valor excedente sendo utilizado para essa finalidade.
O deputado Maurício Carvalho ressalta a importância dessa medida para destinar até R$ 8 bilhões para a educação e a pesquisa em tecnologia, áreas atualmente com carências de investimentos do setor privado.
Próximos passos do projeto
O projeto seguirá para análise nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisará da aprovação da Câmara e do Senado.
Fonte: Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein
Fonte: camara.leg.br
