Projeto de lei aprovado pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados exige que plataformas digitais removam conteúdos perigosos a menores em até 24h, sem necessidade de decisão judicial.
Projeto de lei aprovado para proteger crianças e adolescentes
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que plataformas online retirem rapidamente conteúdos que promovam desafios perigosos e práticas prejudiciais a menores de idade. A medida, que inclui a retirada em até 24 horas após notificação, busca evitar danos sem depender de decisão judicial e sem custos para quem solicita. A proposta equipara tais publicações à divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento e prevê responsabilização por descumprimento das regras, visando proteger os jovens da exposição a situações prejudiciais.
Detalhes do projeto de lei
O texto aprovado, apresentado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro, foi incorporado ao Marco Civil da Internet, à Política Nacional de Prevenção da Automutilação e Suicídio e ao Sistema Único de Segurança Pública. Ressaltando a vulnerabilidade dos jovens no ambiente digital e os riscos associados a algoritmos e recompensas virtuais, a proposta busca uma ação estatal eficaz para proteger essa parte da população.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise final nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara e no Senado, poderá se tornar lei.
Tags: protecaoinfantil, segurancadigital
Fonte: camara.leg.br
