Conheça os impactos do marco temporal para os povos indígenas e os questionamentos sobre a Lei 14.701/23. Saiba mais sobre a audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
Debate sobre o marco temporal
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública nesta terça-feira (5) para discutir os impactos do marco temporal para os povos indígenas. Proposto pelo deputado Reimont (PT-RJ), o debate ocorrerá no plenário 9, às 16 horas.
O objetivo da audiência
A audiência pretende abordar os impactos da Lei 14.701/23 na demarcação de terras indígenas, questão que tem causado insegurança jurídica e aumentado os conflitos em territórios tradicionais.
O que é o marco temporal?
O marco temporal é uma tese jurídica que defende que os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras se estivessem ocupando ou disputando esses territórios até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Questionamentos na Justiça
O deputado Reimont destaca que há cinco ações no STF questionando a constitucionalidade da Lei 14.701/23, sem pronunciamento da Corte até o momento.
Conclusão
O debate sobre os impactos do marco temporal é urgente para garantir o cumprimento da Constituição e a segurança dos povos indígenas em seus territórios.
Fonte: Da Redação – ND
Tags: DireitosHumanos, PovosIndígenas
Fonte: camara.leg.br
