Comissão de Segurança Pública discute impacto das decisões do STF na política de segurança do Rio de Janeiro. Restrições do Judiciário, letalidade policial e eficácia das ações em pauta.
Comissão de Segurança Pública da Câmara analisa implicações do STF
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (2), as implicações de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação judicial que questiona a política de segurança pública do Rio de Janeiro.
Na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o PSB alega que a atuação policial do Rio tem sido marcada por excessiva letalidade. A ADPF é uma ação judicial que pode ser utilizada para questionar atos do governo que contrariem a Constituição.
Debate sobre restrições do Judiciário e impacto na segurança
O debate atende ao pedido do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) e será realizado às 16h30, em plenário a ser definido. O deputado destaca que decisões do STF, como a limitação das operações policiais nas comunidades e a obrigatoriedade de câmeras corporais, geram controvérsias sobre a interferência do Judiciário no Executivo e sobre a eficácia dessas ações no combate ao crime.
Ramagem enfatiza que tais restrições enfraquecem a segurança pública no Rio, favorecendo o crime organizado e aumentando a violência nas comunidades. Ele ressalta a necessidade de solução efetiva e segura para a ADPF 635/RJ, destacando a insegurança jurídica e o crescimento das facções criminosas no estado.
O debate promete abordar temas crucial para a segurança no Rio de Janeiro e levantar questões relevantes sobre a atuação do Judiciário em relação à política de segurança pública.
Da Redação – RL
Tags: STF, segurançapública
Fonte: camara.leg.br
