A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante acesso completo a intervenções terapêuticas para pessoas com autismo. Saiba mais!
Aprovação de Medida para Acesso Integral a Terapias no Autismo
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) o acesso integral a intervenções terapêuticas baseadas em evidências e regulamentadas pelo Ministério da Saúde. O texto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
Substitutivo do Relator Amplia Alcance da Proposta
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), ao Projeto de Lei 473/23, do deputado Marx Beltrão (PP-AL), que foca no acesso ao tratamento ABA (Análise Aplicada ao Comportamento).
Necessidade de Aval do Ministério da Saúde
Zé Haroldo Cathedral destacou a importância de os tratamentos para o TEA terem o aval do Ministério da Saúde, garantindo eficácia, segurança, custo-benefício e impacto orçamentário.
Próximos Passos
O projeto ainda passará pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de virar lei, sendo necessário aprovação da Câmara e Senado.
Fonte: camara.leg.br
