Política de Permanência Estudantil Materna: Resolução Aprovada pelo Conselho Universitário da UFSC

Resolução Aprovada para Permanência Estudantil Materna

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou a proposta de Resolução Normativa sobre a política institucional de permanência para estudantes mães na instituição. A Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE) foi a responsável pelo requerimento do processo, que teve como relatora a conselheira Mara Ambrosina de Oliveira Vargas, professora do Departamento de Enfermagem do CCS.

Aprovação da Minuta e Destaques

Após a leitura do parecer e discussão, a versão revisada da Resolução foi aprovada, com destaques nos ajustes dos artigos 5º, 12º e 16º. A proposta original envolveu a criação de um espaço de contraturno para atendimento das crianças durante as aulas das mães, com foco em programas que integrassem atividades físicas e culturais para os filhos.

Equidade e Apoio Acadêmico

A relatora ressaltou a importância da nova diretriz do CNPq, que amplia o prazo de avaliação da produtividade científica para mulheres que se tornam mães. Além disso, houve a inclusão de um auxílio para estudantes-mães de pós-graduação com filhos de até 12 anos, buscando apoiar a permanência acadêmica dessas mães.

Objetivos da Política Institucional

O texto da política define como objetivo ampliar as oportunidades de permanência de mães no corpo discente da universidade e instituir ações de enfrentamento às violências maternas. Destina-se a estudantes matriculadas nos cursos de graduação e pós-graduação que sejam mães, adotantes, biológicas, solo, casadas ou em união estável, ou responsáveis legais por uma ou mais crianças.

A criação dessa política foi impulsionada pelo Coletivo MãEstudantes/UFSC, em conjunto com a PRAE, e contempla a participação democrática de estudantes-mães na sua elaboração e revisão.

Fonte: noticias.ufsc.br

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