Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta de uso de cores diferenciadas em medicamentos sob prescrição, seguindo critérios da Anvisa. Entenda as mudanças e os próximos passos.
Comissão da Câmara aprova padronização de cores em medicamentos sob prescrição
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o uso de cores diferenciadas em medicamentos sob prescrição, conforme os critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre risco e nível de controle sanitário.
Medicamentos de uso sob prescrição médica somente podem ser comprados com receita.
O substitutivo da relatora, deputada Meire Serafim (União-AC), ao Projeto de Lei 349/25, foi aprovado. O texto original previa o uso de cores para identificar os medicamentos por suas classes terapêuticas. No entanto, a relatora definiu que a padronização por cores será conforme o ‘risco e nível de controle sanitário’ do remédio.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para virar lei. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Tags: Medicamentos, Prescrição
Fonte: camara.leg.br
