Saiba mais sobre o Projeto de Lei 5594/23 que busca tornar obrigatório o uso de audiodescrição nas sessões plenárias e eventos do poder público, promovendo a acessibilidade para pessoas com deficiência visual.
Obrigatoriedade de audiodescrição em eventos do poder público
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5594/23, proposto pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que torna obrigatório o uso de audiodescrição nas sessões plenárias e nos eventos do poder público.
O projeto visa promover a acessibilidade para pessoas com deficiência visual, acrescentando a audiodescrição às formas de interação já previstas na legislação, como Libras, Braille, entre outras.
A importância da audiodescrição na educação
Além de eventos do poder público, o projeto prevê a disponibilização de audiodescrição no sistema educacional, ampliando as habilidades funcionais dos estudantes com deficiência visual. O relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), destaca que a audiodescrição, aliada a outras tecnologias assistivas, pode potencializar a aprendizagem e desenvolvimento desses estudantes.
Segundo Leite, a audiodescrição deixa de ter caráter meramente exemplificativo, passando a integrar as responsabilidades do poder público e das instituições privadas em educação.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Tags: Audiodescrição, Acessibilidade
Fonte: camara.leg.br
