Saiba sobre as novas regras aprovadas pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para transporte de cargas perigosas por produtores rurais. Entenda como as mudanças propostas afetam o transporte de combustíveis e produtos perigosos.
Comissão aprova normas diferenciadas para transporte de cargas perigosas por produtores rurais
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de julho, um projeto de lei que propõe que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleça normas especiais para que produtores rurais possam transportar cargas perigosas, como combustíveis, em suas propriedades.
Alterações propostas
Atualmente, a Resolução 5.998/22 da ANTT exige que o transporte de produtos perigosos em vias públicas seja feito apenas por veículos e equipamentos que atendam a características específicas. A resolução também proíbe o transporte simultâneo de produtos perigosos com outros itens ou pessoas, além de exigir documentação e qualificação dos condutores.
Posicionamento do relator
O relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), concorda com a proposta inicial do Projeto de Lei 3116/23 do deputado Nicoletti (União-RR), mas optou por um novo texto (substitutivo). Zé Trovão ressalta a importância de uma avaliação técnica criteriosa para evitar acidentes e impactos negativos na segurança e no meio ambiente.
Próximos passos
O texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se aprovado, precisará passar pela aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei.
Tags: TransporteDeCargasPerigosas, ProdutoresRurais
Fonte: camara.leg.br
