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Câmara de Deputados Federais
Relator propõe redução da jornada de trabalho para 40 horas e restrições à escala 6×1
Direto ao Ponto--camara federalDeputado Luiz Gastão apresenta relatório na Câmara propondo redução da jornada para 40 horas semanais, com restrições ao trabalho...
CCJ aprova revogação da Lei da Alienação Parental na Câmara dos Deputados
Direto ao Ponto--camara federalA Comissão de Constituição e Justiça aprovou a revogação da Lei da Alienação Parental na Câmara dos Deputados. Entenda...
Lei isenta doação de medicamentos a entidades beneficentes e entes federativos
Direto ao Ponto--camara federalConheça a Lei 15.279/25 que isenta de tributos a doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes. Saiba...
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Hugo Motta destaca importância do novo Plano Nacional de Educação para o Brasil
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Projeto de lei propõe confirmação biométrica para crédito consignado no serviço público federal
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Medalha Mérito Legislativo 2025: Câmara homenageia autoridades por serviços ao Brasil
Direto ao Ponto--camara federalSaiba mais sobre a Medalha Mérito Legislativo 2025, entregue pela Câmara dos Deputados a autoridades por relevantes serviços ao...
Reunião da Comissão Especial para Votar Relatório da PEC da Segurança Pública
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Projeto de Lei regulamenta dispositivo constitucional do não confisco de tributos
Direto ao Ponto--camara federalConheça o PLP 195/24 que propõe regulamentar o princípio do não confisco de tributos no Brasil, visando maior previsibilidade...









