Saiba mais sobre o pedido de vistas do conselheiro Dado Cherem e a retenção de R$ 1,53 bilhão entre 2019 e fevereiro de 2024 pelo Executivo estadual. Conclusão da votação prevista até o fim do ano.
Consolidação da votação das pedaladas do Governo do Estado
O Tribunal de Contas aguarda a análise do processo das pedaladas do Governo do Estado, com pedido de vistas do conselheiro Dado Cherem. De acordo com informações exclusivas, a retenção indevida de R$ 1,53 bilhão entre 2019 e fevereiro de 2024 deveria ter sido repartida com municípios e demais órgãos públicos. Cherem solicitou mais 60 dias para análise, mas a expectativa é de conclusão até o fim do ano. O Executivo estadual tem prazo até novembro para apresentar um plano de devolução dos recursos e iniciar os repasses mensais a partir de janeiro.
Análise da retenção de recursos e possíveis desdobramentos
Especialistas consultados apontam que a situação pode resultar em penalidades administrativas, civis e políticas, como multas, ressarcimento ao erário e perda de função pública. Os recursos retidos são provenientes de empresas com benefícios fiscais, financeiros ou contratos de pesquisa com órgãos públicos. A ausência de repasses levanta questões jurídicas e impactos para os beneficiários.
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Fonte: scempauta.com.br
