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Arquivos de tag para: ProjetoDeLei
Projeto de Lei permite desconto no salário por saldo negativo em banco de horas
Direto ao Ponto--camara federalConheça o Projeto de Lei 704/25 que propõe desconto salarial por horas não trabalhadas, desde que conste em acordo...
Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto que proíbe cobrança de bagagem de mão em voos comerciais
Direto ao Ponto--camara federalSaiba sobre a aprovação da urgência do Projeto de Lei 5041/25 que proíbe a cobrança de bagagem de mão...
Câmera corporal substituirá tornozeleira em monitoramento de condenados
Direto ao Ponto--camara federalSaiba como o Projeto de Lei 4774/24 propõe o uso de câmeras corporais para monitorar condenados em regime aberto...
Projeto de lei proíbe vítimas de violência de pagar pensão ao agressor
Direto ao Ponto--camara federalProjeto de lei aprovado pela Comissão da Mulher impede que mulheres vítimas de violência sejam obrigadas a sustentar financeiramente...
Projeto de Lei 410/25: Rede Nacional de Ambientes Seguros para Proteção de Vulneráveis
Direto ao Ponto--camara federalConheça o Projeto de Lei 410/25 que cria ambientes de acolhimento para pessoas com deficiência, mulheres, LGBTQIAP+ e outros...
Projeto de Lei propõe responsabilidade solidária de aplicativos de transporte por crimes cometidos por motoristas
Direto ao Ponto--camara federalConheça o Projeto de Lei 695/25 que busca responsabilizar os aplicativos de transporte por danos causados aos usuários em...
Projeto sobre atestado de fibromialgia com validade permanente é aprovado pela Comissão
Direto ao Ponto--camara federalComissão de Constituição e Justiça aprova proposta que define laudo médico da fibromialgia como permanente, sujeito a atualizações apenas...
Projeto de Lei obriga detector de monóxido de carbono em imóveis com equipamentos a gás
Direto ao Ponto--camara federalSaiba mais sobre o Projeto de Lei 4448/23, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, que exige a instalação...
Projeto de Lei propõe suspensão do porte de arma para profissionais de segurança afastados por problemas de saúde mental
Direto ao Ponto--camara federalConheça o Projeto de Lei 803/25 que visa suspender o porte de arma de fogo de profissionais de segurança...









