Conheça o Projeto de Lei 803/25 que visa suspender o porte de arma de fogo de profissionais de segurança afastados por questões de saúde mental. Saiba mais sobre a proposta e seus impactos.
Projeto de Lei 803/25 propõe a suspensão do porte de arma para profissionais de segurança afastados por saúde mental
O Projeto de Lei 803/25, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), tem como objetivo suspender o porte de arma de fogo dos profissionais das forças de segurança que estejam afastados do trabalho devido a problemas de saúde mental. A suspensão permanecerá em vigor até que seja apresentada uma avaliação de aptidão psicológica.
A proposta busca incluir essa medida no Estatuto do Desarmamento e encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados. Para a deputada, a exposição diária dos profissionais de segurança a situações de estresse e pressão, juntamente com condições precárias de trabalho, tem causado impactos significativos na saúde mental desses agentes, levando a consequências graves como ferimentos autoinfligidos e, em alguns casos, suicídios.
‘Essa é uma ação fundamental para evitar acidentes e preservar vidas. Não é razoável nem apropriado que um policial afastado por problemas psicológicos tenha permissão para portar uma arma de fogo’, ressaltou a parlamentar. Ela ainda alertou que, nessas circunstâncias, o porte de arma representa um risco não só para a vida do policial, mas também para outras pessoas.
Próximos passos do Projeto de Lei
A proposta seguirá para análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para ser aprovada e tornar-se lei, necessitará do aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
Reportagem: Tiago Miranda
Edição: Marcia Becker
Tags: ProjetoDeLei, SegurançaPública
Fonte: camara.leg.br
