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Projeto de Lei torna crime o desperdício de alimentos aptos para consumo
Direto ao Ponto--camara federalSaiba mais sobre o Projeto de Lei 502/25 que propõe criminalizar o descarte de alimentos bons para o consumo....
Projeto do marco legal do combate ao crime organizado em pauta na Câmara dos Deputados hoje
Direto ao Ponto--camara federalSaiba mais sobre a análise do projeto do marco legal do combate ao crime organizado na Câmara dos Deputados....
Votação do Projeto de Lei contra facções criminosas marcada para esta quarta-feira
Direto ao Ponto--camara federalProjeto de lei para combater facções criminosas será votado nesta quarta-feira no Plenário da Câmara dos Deputados. Líderes discutem...
Projeto de Lei permite uso do Fundo de Calamidade Pública para Operação Carro-Pipa
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Projeto de Lei reforça ressarcimento por violência doméstica com bens do agressor
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Projeto de Lei garante estabilidade às comissões provisórias dos partidos antes das eleições
Direto ao Ponto--camara federalSaiba mais sobre o Projeto de Lei 4377/24 que visa impedir a destituição das comissões provisórias dos partidos políticos,...
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Projeto de Lei proíbe cobrança automática de pedágios sem transparência
Direto ao Ponto--camara federalConheça o Projeto de Lei 687/25 que proíbe cobrança automática de pedágios sem mecanismo de contestação e informações claras...
Projeto de Lei permite outorga temporária de táxi a cônjuge ou herdeiro de taxista falecido
Direto ao Ponto--camara federalSaiba mais sobre o Projeto de Lei 1906/25 que autoriza a transferência temporária da outorga do serviço de táxi...









