Saiba mais sobre a proposta de atualização da Lei de Concessões para promover a segurança jurídica e o investimento...
Arquivos de tag para: Lei
Saiba mais sobre o projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados que...
Conheça o Projeto de Lei 413/25 que sugere unidades extras para pessoas com deficiência em programas habitacionais públicos, caso...
Comissão de Segurança Pública aprova projeto que visa melhorar a segurança em eventos ao notificar a polícia sobre compradores...
Conheça o Projeto de Lei 4778/24 que propõe a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de...
Projeto de Lei propõe aumento da pena para ameaça a grupos vulneráveis Conheça o Projeto de Lei 192/25 que...
Projeto de Lei tipifica crimes de misoginia e misandria Saiba mais sobre o Projeto de Lei 40/25 que inclui...