Projeto de Lei propõe aumento da pena para ameaça a grupos vulneráveis
Conheça o Projeto de Lei 192/25 que propõe aumentar a pena para ameaça contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência, além de reforçar punição para perseguição.
Projeto de Lei 192/25
O Projeto de Lei 192/25, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), tem como objetivo aumentar a pena para o crime de ameaça quando cometido contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, ou mediante o uso de arma.
O texto prevê uma ampliação da pena para até nove meses de detenção, em comparação aos seis meses atuais. Além disso, propõe um acréscimo de 1/3 na pena se a ameaça com uso de arma for feita na presença de criança ou adolescente.
Perseguição
O projeto também propõe elevar a punição para o crime de perseguição (stalking) contra pessoas com deficiência, passando de dois para três anos de reclusão. Essa mesma pena já é aplicada nos casos de perseguição a crianças, adolescentes ou idosos.
A intenção é equilibrar as penalidades entre os crimes de ameaça e perseguição, considerando a maior periculosidade quando há envolvimento de armas brancas ou de fogo.
Além disso, a proposta possibilita que o Ministério Público inicie ações penais mesmo sem a concordância da vítima, configurando a chamada ação pública incondicionada. Atualmente, somente a vítima pode dar início a essas ações.
Próximos passos
O PL passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguido pela apreciação do Plenário. Para se tornar lei, é necessário que seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Fonte: Reportagem – Tiago Miranda. Edição – Natalia Doederlein.
Fonte: camara.leg.br
