Conheça o Projeto de Lei 1080/25 que visa criar formas qualificadas para crimes de assédio moral e sexual, com...
Arquivos de tag para: Legislação
Projeto aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados visa garantir que medicamentos nacionais e importados atendam normas...
Saiba mais sobre as 35 leis ambientais aprovadas pelo Congresso Nacional na atual legislatura, com foco no meio ambiente...
Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprova projeto que determina disponibilização online de informações sobre remoção...
Comissão aprova projeto que garante prioridade no julgamento de processos judiciais referentes a desastres ambientais. Proposta seguirá para o...
Câmara dos Deputados aprova urgência para oito propostas relacionadas à segurança pública. Presidente destaca importância da pauta e consenso...
Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que determina lojas a informar consumidores...
Saiba mais sobre o projeto de lei que visa aumentar as penas para furto e peculato envolvendo medicamentos de...
Comissão da Câmara aprova proposta que delega aos estados competência para regulamentar a venda de bebidas em eventos esportivos....
Comissão da Câmara aprova projeto que prevê arquivamento de multas em caso de comprovação de regularidade da CNH. Proposta...