Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova proposta que estabelece validade de 90 dias para o...
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Câmara aprova aumento de penalidades para crimes de incêndio em florestas
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Conheça o Projeto de Lei 855/25 que tipifica e pune ataques contra líderes religiosos e fiéis nas redes sociais,...
Projeto de Lei transfere ao Congresso Nacional a competência para criar unidades de conservação
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Projeto de Lei propõe inclusão da cirurgia plástica facial como atividade exclusiva dos médicos
Direto ao Ponto--camara federalConheça o Projeto de Lei 1027/25 que propõe a inclusão da cirurgia plástica facial como atividade exclusiva dos médicos,...
Tributação de ganhos de capital para não residentes: Projeto de Lei incorpora cláusula de nação mais favorecida
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Comissão debate proposta que acaba com escala de trabalho 6×1: conheça os detalhes
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Condições de trabalho e regulamentação dos agentes de saúde em debate na Comissão
Direto ao Ponto--camara federalSaiba mais sobre a audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados para discutir as...
Câmara aprova aumento de pena para crimes contra juízes e promotores de Justiça
Direto ao Ponto--camara federalA Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas para homicídios e lesões contra membros do...
Plenário da Câmara dos Deputados debate 24 projetos, incluindo crimes qualificados, Lei do Mar e crimes ambientais
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