Saiba mais sobre o Projeto de Lei 4090/24 que propõe isentar o ICMS na aquisição de próteses mamárias de...
Arquivos de tag para: ICMS
Procuradoria-Geral do Estado garante decisão favorável em disputa sobre crédito de ICMS na aquisição de insumos para fabricação de...
ICMS sobre alimentos: Empresários questionam impactos e perspectivas Empresários do setor alimentício questionam os efeitos práticos da isenção do...
Governo estuda redução do ICMS de alimentos; Renúncias Fiscais em destaque; Mandelli é empossado na presidência da OAB Saiba...
Análise da distribuição do ICMS e impactos na receita dos municípios da AMESC Confira a análise da AMESC sobre...