Entenda a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sobre a obrigatoriedade de transferência de créditos de...
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Projeto de Lei Complementar proíbe isenção de ICMS no transporte de animais vivos
Direto ao Ponto--camara federalProjeto de Lei Complementar 23/24 proposto pela deputada Professora Luciene Cavalcante busca desencorajar o comércio exterior de animais vivos...
Leia sobre as decisões favoráveis do TJSC em processos tributários do Estado de Santa Catarina contra empresas que buscavam...
Disputa pelo ICMS dos combustíveis em SC: municípios discordam da distribuição
Direto ao Ponto--PoliticaSCCerca de 194 municípios catarinenses discordam da distribuição do ICMS dos combustíveis e pedem revisão do cálculo. Entenda essa...
Procuradoria de SC evita impacto na arrecadação com decisão favorável sobre crédito de ICMS em cooperativa graneleira
Direto ao Ponto--SECOMEntenda como a PGE/SC conseguiu vitória no caso do crédito de ICMS em cooperativa graneleira, evitando impacto na arrecadação....
Saiba como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) garantiu vitória crucial para os catarinenses no caso de crédito de ICMS...
Procuradoria-Geral do Estado de SC obtém decisão favorável sobre crédito de ICMS em cooperativa graneleira
Direto ao Ponto--SECOMDecisão unânime do TJSC acolhe entendimento de SC e afasta direito ao creditamento de ICMS sobre energia elétrica usada...
Isenção de ICMS: Projeto beneficia pessoas com doenças graves e deficiências
Direto ao Ponto--camara federalConheça o Projeto de Lei Complementar que propõe isenção de ICMS para operações e serviços destinados a pessoas com...
Projeto de Lei concede isenção de ICMS na compra de próteses de silicone para reconstrução mamária
Direto ao Ponto--camara federalSaiba mais sobre o Projeto de Lei 4090/24 que propõe isentar o ICMS na aquisição de próteses mamárias de...
PGE conquista vitória em ação judicial com impacto tributário na produção de papel
Direto ao Ponto--SECOMProcuradoria-Geral do Estado garante decisão favorável em disputa sobre crédito de ICMS na aquisição de insumos para fabricação de...