Leia sobre as decisões favoráveis do TJSC em processos tributários do Estado de Santa Catarina contra empresas que buscavam...
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Cerca de 194 municípios catarinenses discordam da distribuição do ICMS dos combustíveis e pedem revisão do cálculo. Entenda essa...
Entenda como a PGE/SC conseguiu vitória no caso do crédito de ICMS em cooperativa graneleira, evitando impacto na arrecadação....
Saiba como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) garantiu vitória crucial para os catarinenses no caso de crédito de ICMS...
Decisão unânime do TJSC acolhe entendimento de SC e afasta direito ao creditamento de ICMS sobre energia elétrica usada...
Conheça o Projeto de Lei Complementar que propõe isenção de ICMS para operações e serviços destinados a pessoas com...
Saiba mais sobre o Projeto de Lei 4090/24 que propõe isentar o ICMS na aquisição de próteses mamárias de...
Procuradoria-Geral do Estado garante decisão favorável em disputa sobre crédito de ICMS na aquisição de insumos para fabricação de...
ICMS sobre alimentos: Empresários questionam impactos e perspectivas Empresários do setor alimentício questionam os efeitos práticos da isenção do...
Governo estuda redução do ICMS de alimentos; Renúncias Fiscais em destaque; Mandelli é empossado na presidência da OAB Saiba...