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Planos de saúde recusam atendimento a pessoas com deficiência: audiência pública é marcada
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Projeto de Lei amplia acessibilidade em espaços culturais e esportivos
Direto ao Ponto--camara federalComissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprova projeto que determina fornecimento de cadeiras de rodas em cinemas e...
Projeto de Lei que garante cadeira de rodas gratuita é aprovado pela Comissão
Direto ao Ponto--camara federalSaiba mais sobre a aprovação do Projeto de Lei 3714/24 que assegura o fornecimento gratuito de cadeiras de rodas...
Código Brasileiro de Inclusão: Proposta da Comissão para Unificar Leis sobre Pessoas com Deficiência
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Atualização de normas para atendimento educacional especializado é aprovada pela Comissão
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Conheça o projeto de lei que determina a emissão de certidões de óbito, nascimento e casamento em braile pelos...
Ação penal pública em estelionato contra pessoas com deficiência: projeto é aprovado
Direto ao Ponto--camara federalComissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que prevê ação penal pública em casos de estelionato contra pessoas com...