Comissão de Trabalho aprova projeto de lei que obriga empregadores a garantir ambientes acessíveis e inclusivos para pessoas com...
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Selo de Boas Práticas de Acessibilidade: Comissão aprova iniciativa para estabelecimentos comerciais
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que institui o Selo de Boas Práticas de Acessibilidade para empresas, incentivando...
Projeto de lei propõe meia-entrada para pessoas com deficiência em unidades de conservação ambiental. Saiba mais sobre a proposta...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou a adoção do novo...
Projeto de Lei 1487/25 isenta cadeiras de rodas, próteses e softwares de acessibilidade de impostos. Saiba mais sobre a...
Saiba mais sobre o Projeto de Lei que propõe a inclusão da linguagem tátil das cores para alunos cegos...
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que exige intérprete de Libras e tecnologias assistivas em locais turísticos públicos....
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Proposta de lei aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor garante o direito de requerer contratos em braile ou...
Comissão aprova proposta que amplia reserva de unidades para pessoas com deficiência em programas habitacionais e facilita acesso ao...