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Lei da Libras: garantia de atendimento acessível na administração pública
Direto ao Ponto--camara federalConfira a aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados para garantir...
Universidade Federal de Santa Catarina participa de debate sobre inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência
Sala de Aula--UFSCSaiba mais sobre a participação da UFSC em seminário sobre inclusão e acessibilidade nas universidades federais, destacando desafios e...
Projeto de Lei torna obrigatória adaptação de áreas de lazer para pessoas com deficiência
Direto ao Ponto--camara federalSaiba mais sobre o Projeto de Lei 2488/25 que determina a instalação de brinquedos e estruturas adaptadas para acessibilidade...
Diplomas em Braile: Aprovação da Emissão para Alunos com Deficiência Visual
Direto ao Ponto--camara federalComissão aprova projeto que garante emissão gratuita de diplomas em braile para estudantes com deficiência visual. Saiba mais sobre...
Projeto de acessibilidade em unidades de conservação é aprovado por Comissão
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Projeto de lei aprovado obriga condomínios a fornecer curso anual sobre inclusão e acessibilidade para síndicos, administradores e condôminos....
Projeto da Câmara regulamenta verificação da idade mínima para candidatos
Direto ao Ponto--camara federalProjeto aprovado pela Câmara redefine marco para verificação da idade mínima exigida dos candidatos, seguindo para sanção presidencial. Saiba...
Acessibilidade para Pessoas com Deficiência: Projeto de Lei é Aprovado para Adaptação de Praias
Direto ao Ponto--camara federalComissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova projeto que determina a adaptação de praias para acessibilidade....
Comissão de Turismo aprova projeto que obriga administração pública a divulgar informações em conteúdo acessível a pessoas com deficiência...









