STF decide manter ação penal contra Delegado Ramagem por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Confira os detalhes da decisão.
Decisão do STF sobre a ação penal contra Delegado Ramagem
Três ministros da 1ª Turma do STF – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino – formaram maioria para derrubar parcialmente a sustação da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ).
A decisão final, que acontecerá no plenário virtual até terça-feira (13), manterá Ramagem respondendo por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
Imunidade parlamentar e desdobramentos
A imunidade parlamentar valerá apenas para Ramagem, não beneficiando outros investigados como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O relator argumentou que a Constituição permite a suspensão para crimes pós-diplomação do parlamentar. Já o deputado Alfredo Gaspar defendeu a sustação da ação, alegando que os crimes imputados a Ramagem ocorreram após sua diplomação.
Repercussão e posicionamentos
Líderes partidários e políticos reagiram à decisão, destacando a importância da Constituição e criticando a atuação do STF.
Tags: STF, DelegadoRamagem
Fonte: camara.leg.br
