Saiba mais sobre a aprovação do projeto que cria 40 cargos da polícia judicial e 160 funções comissionadas no STF. Veja os detalhes da proposta e os argumentos dos deputados.
Aprovação do Projeto de Lei no STF
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que estabelece a criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6 no Supremo Tribunal Federal (STF) e 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia judicial. O projeto, apresentado pelo STF e relatado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), tem como premissa a bancabilidade das despesas pelos recursos do STF no Orçamento-geral da União.
Detalhes da Proposta
As funções comissionadas serão implementadas a partir de 2025, seguindo o quadro estabelecido no anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA) e sujeitas à autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relator ressaltou que a medida contribuirá para a eficiência do tribunal, fundamental para a garantia dos direitos fundamentais e a sustentação do Estado Democrático de Direito.
Debates no Plenário
Alguns deputados criticaram o projeto, argumentando que aumentaria as despesas e não havia justificativa para os novos cargos. No entanto, outros legisladores destacaram a necessidade de valorização e retenção de servidores qualificados, além da segurança institucional da Corte. O projeto foi aprovado após longos debates e segue para próximas etapas.
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Tags: STF, ProjetoDeLei
Fonte: camara.leg.br
