STF aprova plano para emendas parlamentares com maioria de votos
Plano de trabalho para transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares é aprovado pela maioria no STF. Saiba os próximos passos e impactos no Orçamento 2025.
STF valida plano para emendas parlamentares
O plano de trabalho que busca garantir mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares obteve a aprovação da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28). Cinco ministros confirmaram o entendimento a favor do plano de trabalho apresentado pelos poderes Legislativo e Executivo, seguindo decisão do ministro Flávio Dino que teve apoio do plenário do STF.
Próximos passos
Com a maioria formada no STF, aguarda-se o término do julgamento até quarta-feira (5), para que as propostas do plano entrem em vigor. Os repasses de recursos estavam suspensos devido a questões de transparência, impactando o Orçamento 2025 (PLN 26/24).
Diálogo e reconhecimento
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ressaltou a importância do diálogo entre os Poderes para a solução, destacando o reconhecimento das prerrogativas dos parlamentares. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também enfatizou o diálogo como essencial para respeitar as prerrogativas dos parlamentares e cumprir deveres institucionais.
Impacto no Orçamento 2025
Segundo o deputado Julio Arcoverde, a resolução do impasse trará avanços na votação do Orçamento 2025. A Comissão Mista de Orçamento reunir-se-á em 11 de março para a votação do mesmo.
Da Agência Redação – NDCom informações da Agência Senado
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Fonte: camara.leg.br
