Segurança em Unidades de Conservação: Projeto visa estimular turismo e proteção ambiental
Conheça o Projeto de Lei 4844/24 que propõe custeio da segurança pública por concessionários em Unidades de Conservação, estimulando o turismo e a conservação ambiental.
Projeto de Lei 4844/24 busca mais segurança em Unidades de Conservação
O Projeto de Lei 4844/24 em análise na Câmara dos Deputados visa possibilitar que o edital de licitação de Unidades de Conservação (UC) inclua o custeio da segurança pública pelo concessionário. O objetivo, de acordo com o deputado Domingos Neto (PSD-CE), autor da proposta, é fomentar o turismo em UCs, como parques nacionais, Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e florestas nacionais. Atualmente, a licitação é conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela gestão das 340 unidades de conservação em todo o Brasil.
Estímulo ao turismo sustentável e conservação ambiental
O deputado Neto ressalta que o turismo em Unidades de Conservação é uma atividade que promove o desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental. No entanto, a falta de segurança pública adequada nessas áreas pode desencorajar visitas e limitar a arrecadação. Desde 2018, as UCs podem ser concedidas à iniciativa privada para exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, turismo ecológico e recreação em contato com a natureza. A legislação atual permite que o edital de licitação preveja o custeio, pelo contratante, de ações e serviços de conservação, proteção e gestão da unidade de conservação.
Próximos passos do Projeto de Lei
O projeto seguirá para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
Tags: ConservaçãoAmbiental, TurismoSustentável
Fonte: camara.leg.br
