A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que reconhece a robótica como esporte de competição e relevância educacional, promovendo eventos educacionais e esportivos na área.
Comissão de Educação aprova Projeto de Lei que reconhece a robótica como esporte
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1106/23, que reconhece a robótica como esporte de competição e relevância educacional. O texto, do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), define robótica educacional como a atividade prática que auxilia o aluno a construir o próprio conhecimento por meio de raciocínio lógico. A proposta também permite que a robótica seja oferecida como matéria extracurricular e optativa nas redes pública e privada de ensino. O relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), recomendou a aprovação do projeto. Ele fez apenas uma alteração para que a inclusão fosse facultativa e não obrigatória, como estabelecia o texto original. Isso porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que novos componentes curriculares obrigatórios dependem de aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologação do Ministério da Educação. ‘É indubitável que a robótica educacional, como atividade prática que auxilia o aluno na construção do próprio conhecimento, exerce um papel relevante no que tange à aquisição de competências digitais dos estudantes’, afirmou Ramos.
Próximos passos
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Fonte: camara.leg.br
