MP e Prefeitura de Florianópolis discutem os avanços na regularização fundiária urbana em núcleos urbanos informais consolidados da capital. Saiba mais sobre o termo de ajustamento de conduta e as ações em andamento.
Reunião entre MPSC e Prefeitura de Florianópolis
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Prefeitura de Florianópolis realizaram uma reunião para discutir a execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à regularização fundiária urbana (REURB) em núcleos urbanos informais consolidados da capital.
No encontro, participaram os Promotores de Justiça Ambientais da Comarca da Capital, representantes do município, como a secretária de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, e servidores da área técnica.
Resultados alcançados e desafios
Foram apresentados resultados como diagnósticos, vistorias e conclusão da regularização em algumas áreas. Também foram discutidos o plano de comunicação e ações de fiscalização para conter novas ocupações irregulares.
Entre os desafios apontados está a escassez de fiscais, atualmente nove para toda a Ilha. O MPSC tem solicitado diagnósticos de ocupação de cada núcleo urbano informal ao município desde agosto.
Próximos passos e cronograma
No encontro, pendências foram alinhadas e encaminhamentos definidos, destacando o cumprimento das obrigações, o direito à moradia e o ordenamento urbano. O TAC, firmado em 2019 e aditivado em 2024, ampliou prazos e estabeleceu novas etapas para o cumprimento do acordo.
A regularização fundiária urbana é essencial para garantir o direito à moradia e o desenvolvimento urbano sustentável da capital catarinense.
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Fonte: scempauta.com.br
