A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que regulamenta a atuação de mestres e instrutores em artes marciais, esportes de combate e defesa pessoal. Saiba mais!
Regulamentação da Profissão de Mestre e Instrutor em Artes Marciais e Defesa Pessoal
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto de lei que visa regulamentar a atuação de mestres e instrutores em artes marciais, esportes de combate e defesa pessoal. A proposta, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), foi aprovada e seguirá para avaliação no Senado.
Novas Regras e Certificação
Segundo o texto aprovado, para ser reconhecido como mestre ou instrutor, o profissional deverá possuir certificação emitida por uma entidade nacional reconhecida, responsável pela modalidade em questão. A organização também ficará encarregada de determinar o conteúdo do curso de formação.
Em casos nos quais existam diversas organizações para a mesma modalidade, somente as com reconhecimento internacional poderão emitir certificados válidos. Profissionais que atuam em múltiplas áreas poderão buscar certificação em mais de uma organização.
Conceitos e Atribuições
O projeto define claramente as atribuições de mestres e instrutores, trazendo uma maior segurança jurídica para a categoria. Além disso, enfatiza que profissionais condenados por danos a terceiros poderão ter suas credenciais suspensas ou revogadas pela entidade que rege a modalidade.
O relator do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destacou a constitucionalidade da proposta e recomendou sua aprovação, ressaltando as contribuições das comissões de Trabalho e do Esporte.
Essa regulamentação busca garantir a qualificação e a ética no ensino de artes marciais e defesa pessoal, promovendo a segurança e a qualidade dos serviços prestados por mestres e instrutores.
Fonte: Câmara dos Deputados
Tags: ArtesMarciais, DefesaPessoal
Fonte: camara.leg.br
