A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados discute a regulamentação da Polícia Penal. Saiba mais sobre a importância da lei geral para a categoria e a segurança pública.
Debate sobre a Regulamentação da Polícia Penal
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir a regulamentação da Polícia Penal. O evento, solicitado pela deputada Delegada Ione (Avante-MG), está marcado para terça-feira (9) às 16h30, no plenário 6.
Desde a Emenda Constitucional 104, que elevou o cargo de agente penitenciário para Polícia Penal, a categoria é reconhecida como essencial para o sistema prisional e segurança pública, porém carece de normas específicas. A deputada destaca a desigualdade entre os estados, ressaltando a necessidade de uma lei nacional para valorização e profissionalização dos policiais penais, bem como para a integração com outras forças de segurança.
A regulamentação da Polícia Penal é crucial para modernizar o sistema prisional brasileiro, fornecendo diretrizes claras e fortalecendo a segurança pública como um todo. Participe do debate e acompanhe as atualizações sobre esse tema essencial.
Da Redação – ND
Tags: SegurançaPública, PolíciaPenal
Fonte: camara.leg.br
