Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute regulamentação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e sua eficácia na educação básica. Conheça os posicionamentos divergentes de especialistas.
Regulamentação do Custo Aluno-Qualidade na Educação
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateu a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), indicador previsto na Constituição (EC 108/20) para estabelecer padrões de qualidade na educação básica. O CAQ define um investimento mínimo por aluno visando garantir infraestrutura para um ensino de qualidade. O tema está em destaque devido ao Projeto de Lei Complementar 235/19, que propõe a criação do Sistema Nacional de Educação e tem sua votação em Plenário iminente.
Posicionamentos Especializados
Em audiência solicitada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), especialistas divergem sobre a eficácia do CAQ como ferramenta de melhoria na educação básica.
Defesa do CAQ por Alessandra Pellanda
A coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Alessandra Pellanda, defende a necessidade de insumos mínimos para garantir uma educação de qualidade, como recursos humanos, infraestrutura, material didático, entre outros. Pellanda ressalta que o custo aluno-qualidade, embora essencial, não é suficiente para assegurar o aprendizado, que depende de diversos fatores subjetivos.
Desacordo de Kleber Castro
Representante da Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas, Kleber Castro discorda da utilização do CAQ como indicador, apontando desafios como insegurança jurídica, impacto financeiro e restrições operacionais, além de não considerar as particularidades locais.
Análise de João Batista Oliveira
O presidente do Instituto IDados, João Batista Oliveira, critica a abordagem baseada em insumos do CAQ, considerando-a uma falha grave, pois os resultados na educação dependem de mais do que simples insumos, exigindo uma avaliação mais abrangente para desenvolver um indicador confiável.
Conclusões
A relatora Adriana Ventura pondera sobre a viabilidade e eficácia do CAQ nacional diante da diversidade regional do país, enfatizando a necessidade de adaptar políticas educacionais à realidade de cada localidade a fim de evitardispersão de esforços.
Contexto Legal e Político
O projeto que propõe o Sistema Nacional de Educação, incluindo o uso do CAQ como parâmetro, está sob responsabilidade do deputado Rafael Brito (MDB-AL).
Fonte: camara.leg.br
