Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprova normas permanentes para oferta de educação durante situações de emergência. Saiba mais sobre as mudanças nas regras educacionais.
Projeto de lei aprovado
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece normas permanentes para a oferta da educação básica e superior durante situações de calamidade pública. O relator, deputado Professor Alcides, justificou a necessidade de transformar regras emergenciais em legislação permanente, inspirando-se nas experiências recentes.
Dispensa de obrigações
Segundo a nova redação, os sistemas de ensino poderão ser dispensados de algumas obrigações, desde que sigam as diretrizes do CNE e a Base Nacional Comum Curricular. A carga horária mínima anual deve ser cumprida para garantir a qualidade do ensino.
Atividades não presenciais
O substitutivo permite atividades pedagógicas não presenciais para integralizar a carga horária mínima anual. Além disso, garante apoio como alimentação e saúde aos estudantes afetados.
Próximos passos
A proposta segue para exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa da aprovação dos deputados e senadores.
Tags: Educação, Calamidade
Fonte: camara.leg.br
