Saiba mais sobre as novas regras aprovadas pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para a infraestrutura das escolas públicas. Confira os requisitos obrigatórios e os próximos passos do projeto.
Projeto de Lei define requisitos mínimos para educação básica
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5288/19, que estabelece critérios essenciais para escolas públicas de educação básica. O texto, proposto pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), promove alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Requisitos mínimos obrigatórios para as escolas públicas
De acordo com a proposta, todas as escolas públicas de educação básica devem oferecer, respeitando as particularidades de cada etapa e modalidade de ensino, os seguintes itens:
- Número adequado de alunos por sala de aula;
- Biblioteca;
- Laboratórios de ciências e informática bem equipados;
- Acesso à internet;
- Quadra poliesportiva coberta;
- Cozinha e refeitório;
- Banheiros;
- Instalações acessíveis;
- Acesso à energia elétrica;
- Abastecimento de água tratada e saneamento básico;
- Gerenciamento de resíduos sólidos.
A relatora na Comissão de Educação, deputada Socorro Neri (PP-AC), recomendou a aprovação da medida, destacando a importância de garantir a infraestrutura mínima nas escolas públicas. Ela citou dados alarmantes do Censo Escolar de 2023, que revelaram deficiências nas unidades de ensino.
Próximos passos do projeto
O Projeto de Lei seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovado sem modificações, poderá ser enviado para sanção presidencial, por ter tido origem no Senado.
Tags: EducaçãoBásica, InfraestruturaEscolar
Fonte: camara.leg.br
